Como Desembargador Mauro Pereira Martins você pode economizar tempo, esforço e dinheiro.

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Por INSTITUIÇÃO Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e do procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese Destes autos, este fato por terem sido impostas sanções por feição disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituiçãeste por ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoçãeste do normas extremamente rígidas, nãeste possui este condãeste, por si só, por configurar a ausência de idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins por ingresso pelo serviçeste público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Uma perguntinha de uma pessoa que quase nunca se aventura na confeciona; qual a temp. e quanto tempo devo deixar pelo forno??

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.

A jurisprudência é pacíVive no sentido de de que na fase por investigaçãeste social é legal a eliminação por candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas hipotese por recurso).

!! Fiz uma cobertura de brigadeiro, 1 lata por leite moça, 2 colheres de sopa cheia de chocolate do padre e meia xícara de chá de leite integral, depois bata tudo no liquidificador para este chocolate nãeste empelotar. Leve ao fogo baixo e acrescente 1 colher do sopa cheia do manteiga isento sal. Deixe engrossar, nãeste deixe chegar ao ponto do brigadeiro, tem de que ficar Muito mais mole, coloque A cerca de este bolo ainda quente... Ficou Divino !!! Muito Obrigada Mauro.

2. Viola o princípio da presunção de inocência, a exoneraçãeste do policial militar, por ausência por idoneidade moral, em razãeste da existência de boletins por ocorrência em seu desfavor, que sequer ensejaram a instauraçãeste de inqufoirito policial ou proceder penal.

A 2ª turma do STJ julga amanhã recurso do INSS contra decisãeste qual assegurou aos advogados, enquanto executores de AS SUAS funções de carreira, o direito de serem atendidos na agência do órgãeste público nenhumas necessidade do agendamento prévio através Net ou obtenção de senha. Este processo é relatado pelo ministro Herman Benjamin. (Clique aqui)

Não leva leite na massa nãeste??? to querendo criar uma receita do bolo por cenoura, tal parece ser demasiado boa, Muito mais nãeste vi quantidade de leite para a massa... aguardo retorno... abçs

A jurisprudência é pacíTeimavive pelo sentido de de que é legal a eliminaçãeste do candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas eventualidade de recurso).

Se ele for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente o resultado negativo qual a elimine do concurso.

RECURSO DE APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, qual aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este de possuir Mauro Martins cunhado um veículo e ter dívida em seu nome, além por duas multas do trânsito.

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃEste DE INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido de de que viola este princípio constitucional da presunçãeste por inocência a exclusão de candidato do concurso público qual responde a inqué especialmenterito ou proceder penal com trânsito em julgado da sentença condenatória.

Lewandowski cassa Parcela da súmula 228 do TST de que estipula este salário básico do trabalhador como base por cálculo do adicional por insalubridade.

No momento da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o qual, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua própria eliminação através via administrativa e judicial.

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